Risco deve ser observado para uso de algemas em acusado de tráfico

Aluno é impedido de matricular-se concomitantemente em dois cursos superiores na mesma instituição pública

Turma nega indenização a empregado da Novacap que afirma ter sido vítima de ação violenta da polícia

Por unanimidade, os desembargadores negaram provimento ao recurso do autor da ação por ausência de provas que comprovem suas alegações.

Sem habilitação, não se pode atuar em causa própria em ação rescisória na JT

A possibilidade de postular em causa própria (jus postulandi), sem a assistência de um advogado, na Justiça do Trabalho não se estende à ação rescisória.

Novas provas de investigação de paternidade podem ser feitas na segunda instância

O juízo de segundo grau, em caso de dúvida diante das provas produzidas, pode tomar a iniciativa de anular a sentença e determinar a realização de novas provas.

Juiz determina que servidor seja reintegrado a cargo ocupado na UFS

De acordo com o requerente, a suspensão do seu registro profissional se deu por conta de um processo administrativo disciplinar junto ao Coren, que resultou na cassação do referido registro.

2ª Turma do STF nega recursos de Rocha Mattos

Indeferida liminar em ação que pede a regulamentação de direito de greve a servidores públicos.

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar no Mandado de Injunção* (MI) 817, impetrado na Corte pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do estado de Goiás (Sindjustiça).

Empate adia decisão sobre reconhecimento de união estável homossexual.

Depois de voto-vista do ministro Massami Uyeda acompanhando o relator, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, o julgamento do recurso que discute o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo, sob a ótica do Direito de Família, na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi encerrado com o empate de 2 a 2.

Presidente suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa

Fraude na contratação de professores através de cooperativa leva a responsabilização de Município

Agravo regimental no agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. ITBI. Alegação de pagamento da diferença exigida e de que não foi notificada do lançamento. Não comprovação.

Lula se recusa a falar sobre publicidade a TV de seu filho

Igreja terá de indenizar senhora que teve barraco derrubado

Venda de produtos pela internet não configura pirataria

Faltas injustificadas não caracterizam justa causa

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

Ainda que o título esteja prescrito, a correção monetária é contada a partir da dívida

Questões de Direito Civil

Sanatório baiano permanece sem intervenção